Foi liberada para os servidores da Justiça Eleitoral capixaba a utilização de Certificado Digital para assinatura por meio do Token. A ação ocorre em parceria com o CNJ que visa implantar a emissão de certificados digitais em todos os TRE´s para adoção do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

O PJe vai controlar a tramitação dos processos, padronizar as informações que integram o processo judicial e fornecerá as informações necessárias ao desenvolvimento das atividades dos usuários e dos órgãos de supervisão e controle do sistema judiciário eleitoral. Segundo a Resolução, os atos processuais terão registro, visualização, tramitação e controle realizados exclusivamente por meio eletrônico e serão assinados digitalmente.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país – independentemente se têm ou não sistemas próprios mais avançados para o gerenciamento de ações. A nova regra, contudo, não é unanimidade entre os advogados, juízes e servidores do Judiciário.

A implantação do PJe ocorrerá em etapas, de acordo com um cronograma a ser definido.

Com informações do TSE